Anatel exige biometria facial em linhas móveis: impacto nas empresas

O que aconteceu

A Anatel editou em 28 de outubro a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que torna obrigatória a validação biométrica por reconhecimento facial para cadastrar e para manter ativas linhas de telefonia móvel. A proposta foi construída pelo subgrupo técnico de enfrentamento de fraudes e golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública. A regra vale para linhas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEI). O objetivo, segundo a cobertura do Teletime, é dificultar "a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros".

O calendário

A obrigação entra em etapas:

• Até 30 de setembro de 2027: novas ativações de linhas pré-pagas.
• Até 31 de dezembro de 2027: novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo cliente.
• Até 31 de dezembro de 2028: recadastro de quem ainda não tiver feito a validação.
• A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, depois, a cancelamento, seguindo as notificações previstas na norma.

As operadoras terão de oferecer a validação em lojas, sites e aplicativos oficiais, com proteção de dados conforme a LGPD, e a norma prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir o reconhecimento facial.

Por que importa para empresas

Linhas corporativas contratadas por CNPJ não aparecem entre as afetadas na cobertura publicada até agora, mas muitas operações dependem de linhas que não estão no nome da empresa. É comum o MEI atender clientes pelo próprio celular, o vendedor usar um chip pré-pago registrado no CPF dele ou o número de WhatsApp de uma loja estar vinculado ao celular de um sócio. Nesses casos, a linha que recebe pedidos e ligações de clientes passa a depender da validação biométrica de uma pessoa específica. Se ela sair da empresa, trocar de aparelho ou não fizer o recadastro até 2028, o número pode ser suspenso.

O que muda na prática

Até o fim de 2027 nada muda para quem já tem linha ativa e não pede nenhuma alteração. Mas portabilidade, troca de chip e mudanças de titularidade, operações comuns quando um colaborador sai ou quando a empresa troca de operadora, passam a exigir a validação facial do titular a partir do prazo de dezembro de 2027. Também vale atenção a golpes: como nenhum prazo da norma vence antes de setembro de 2027, mensagens que pedem selfie agora "para não perder a linha" devem ser tratadas como suspeitas e confirmadas apenas pelos canais oficiais da operadora.

Checklist para se preparar

• Faça um inventário dos números usados no atendimento e nas vendas e anote em nome de quem (CPF, MEI ou CNPJ) cada um está registrado.
• Identifique números importantes para clientes que estão no CPF de colaboradores ou sócios.
• Avalie transferir esses contatos para linhas da empresa ou para um número fixo corporativo antes dos prazos.
• Inclua a titularidade das linhas no processo de desligamento de colaboradores.
• Planeje portabilidades e trocas de operadora levando em conta que exigirão validação a partir de dezembro de 2027.
• Oriente a equipe a não enviar selfies por links recebidos em mensagens e a confirmar qualquer pedido com a operadora.
• Acompanhe a regulamentação: detalhes de aplicação ainda podem ser esclarecidos pela Anatel e pelas operadoras.

Como a Nextyo ajuda

A Nextyo ajuda empresas a tirar o atendimento do celular pessoal e colocá-lo em números da própria empresa. Com o PABX em nuvem Yeastar, os números fixos da empresa podem ser trazidos por portabilidade ou contratados via SIP Trunk e operadora, e os colaboradores atendem pelo ramal no app Linkus, no computador ou no telefone IP, sem depender do chip de ninguém. Na Nextyo Omnichannel, o WhatsApp oficial da empresa fica em filas compartilhadas, com histórico e responsável definido. Se quiser, nosso time ajuda a mapear quais números da sua operação estão hoje no nome de pessoas e como migrá-los.